Conceitos
A história dos direitos humanos como conhecemos hoje tem um longo caminho. Em primeiro lugar, a noção de direitos humanos e de que toda e qualquer pessoa, independentemente de sua classe social, gênero, raça, etnia, nacionalidade e posicionamento político, entre outros aspectos, deve ter uma série de direitos garantidos e respeitados, é fruto de um acúmulo histórico.
Este acúmulo foi construído em diversas sociedades ao redor do mundo, sendo continuamente atualizado de acordo com distintos momentos históricos e materializando-se em uma série de documentos, constituições e tratados. Hoje em dia, o documento de maior amplitude é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada em 1948, logo após o fim da segunda guerra mundial. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos “[…] incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros”. Tratam-se de direitos fundamentais e universais.
Apesar da Declaração Universal não ser uma lei, seu desdobramento em outros documentos é importantíssimo para a organização e atuação de grupos na sociedade civil na defesa dos setores mais vulneráveis da população. Para se ter ideia, durante a vigência da ditadura civil-militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1985, a denúncia de violações de direitos humanos cometidas por meio de crimes como perseguição e prisões políticas, desaparecimentos e tortura foi crucial para o enfraquecimento e superação do regime.
A partir de 1994, a noção de direitos sexuais e reprodutivos passou a fazer parte oficialmente do arcabouço de direitos previstos pela ONU. Em sexualidade você pode ler um pouco mais sobre esse assunto.
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